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Projeto que altera o RPPS aprovado (MacaíbaPREV)
Nesta terça (22), após um breve explanação da Diretora Presidente do MacaíbaPREV, Roberta Cabral Medeiros, foi aprovado na Câmara Municipal de Macaíba, o projeto que altera o RPPS (MacaíbaPREV).
O momento que mais chamou atenção na “Casa do Povo”, foi na hora da leitura de um artigo da lei, pois logo em seguida alguns funcionários da prefeitura saíram revoltados. O Motivo da revoltada, é a contribuição de 11% dos servidores, seja o que ganhar um salário mínimo, e, aquele que ganhar mais. Pois para o entendimento de alguns, deveria ser proporcional.
Estiveram presentes: Alcântara (representando o Sinsemac) e alguns servidores PMM e da CMM.
O sindicato SINSEMAC, foi elogiado por alguns vereadores e a presidenta do Macaiba-Prev Drª Roberta Cabral em nome do sub-coordenador administrativo José de Alcântara pela sua atuação que contribuiu muito para o debate do projeto de lei do Macaiba-Prev.
Segundo Alcântara, diz que o projeto ficou bom, mas ficou ainda a desejar no que se refere às contribuições da prefeitura e dos trabalhadores, onde todos os trabalhadores contribuem com 11% e a prefeitura com 14,5%, no qual a nossa proposta que foi defendido pelo o vereador Luizinho, seria que a contribuição fosse proporcional ao salário como, por exemplo, quem recebesse salário mínimo contribuía com 8% quem recebesse 1 ½ com 10% e os demais com 11% que é o teto de contribuição dos trabalhadores, e a prefeitura contribuiria com 16% só assim, havia equilíbrio no Fundo Alcântara ainda diz, que a prefeitura ainda saia ganhando, pois quando era pelo o INSS ela repassava 21% da folha ou seja, com Macaiba-Prev os trabalhadores passaram a contribuir com mais, e a prefeitura com menos. 
Até que enfim,foi publicado os nomes dos membros que compõe a comissão de avaliação de desempenho para mudança de letra dos professores.
Até que enfim,foi publicado os nomes dos membros que compõe a comissão de avaliação de desempenho para mudança de letra dos professores.
Vejam os nossos representantes do Sindicato Sinsemac.
1ª Reunião o dia 28 de abril, e quem já foi avaliado queremos o cronograma de pagamento como o prefeito garantiu, vamos cobrar.
PORTARIA Nº 149/2014.
NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CAR¬REIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIO¬NAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSI¬CA PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAIBA, Esta¬do do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribui¬ções legais que são conferidas por Lei, em especial o que dispõe o art. 61, VII da Lei Orgânica do Mu¬nicípio, ainda,
CONSIDERANDO as regras insertas no art. 11 da Lei Municipal nº 1.466/2010 que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Macaíba;
CONSIDERANDO que o dispositivo legal acima narrado trata das promoções de classes do corpo docente municipal, carecendo para a sua efetivação uma prévia avaliação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Munici¬pal de Macaíba, nos moldes ensinados no art. 14 do Diploma Legal em comento (Lei 1.466/2010); e
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de no¬mear os integrantes da referida Comissão, inclusive com participação de representantes da Entidade de Classe dos servidores integrantes do quadro de pes¬soal desse Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os integrantes da Comis¬são de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Macaíba, na forma a seguir esboçada:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Edu¬cação:
a) Márcia de Paula Brilhante Portela Sbrus¬si
Função: Presidente
b) Conceição Karina Galdino D. Gabriel
Função: Membro
c) Francisca Isabel Guedes
Função: Membro
d) Maria das Graças Bezerra dos Santos
Função: Membro
II – Representantes do SINSEMAC
a) Adriana Lima de Araújo Silva
Função: Membro
b) Jose Alcântara Ramos Neto
Função: Membro
c) Ruciana Saldanha da Câmara Araújo
Função: Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Macaiba – RN, 09 de abril de 2014.
Fernando Cunha Lima Bezerra
Prefeito Municipal
# URGENTE
# URGENTE
O SINSEMAC (Sindicato dos Servidores Públicos de Macaíba) Solicita aos Agentes de Saúde (ACS) Sócios, a comparecer ao nosso escritório para assinar e dá entrada com um requerimento na Secretaria de Saúde solicitando 14º Salário conforme portaria do Ministério da Saúde (MS)
Obs: Trazer o Contracheque.
Luizinho
* O Vereador Luizinho apresentou a câmara municipal de Macaíba projeto de lei que busca alterar o Regime Jurídico Único para favorecer o servidor. Ao entrevistar o Vereador buscando entender tal lei, o mesmo lembrou que na prática o município de Macaíba tem construído a gestão municipal trabalhando a questão de seis horas e não oito horas.
Inclusive no tocante a carga horária dos funcionários municipais essa tem sido a prática de todos os gestores. Dr. Fernando Cunha governou os seus primeiros 8 anos, utilizando a dimensão das seis horas corridas. E foi assim, muitos ao administrar a cidade Macaibense.
Todos os prefeitos já utilizaram o dispositivo da constituição federal, em seu CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS, no seu art. 7º, onde cita que São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, em seu inciso XIV, que a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, É DIREITO GARANTIDO.
Hoje, muitos dos nossos funcionários públicos estão com dificuldades, tendo em vista, que o Prefeito Municipal está exigindo que o trabalhador realize as 8 (oito) horas de trabalho, quarenta horas semanais. No entanto, na prática tem sido feito o contrário, por vários motivos, entre eles, a economicidade para o gestor municipal e para o trabalhador. Trabalhar 08 (oito) horas na repartição pública municipal, é garantir ao trabalhador municipal direito a alimentação no local de trabalho, gerando assim mais gastos por parte do gestor e por parte do trabalhador, caso tenha que se deslocar do trabalho para alimentação em casa, o gasto com o vale transporte.
É importante frisar que a garantia das 06(seis) horas ininterruptas, é antes de tudo uma necessidade técnica e eficiente da Prefeitura de Macaíba. Como ficará o funcionamento das escolas, se um profissional, a exemplo o ASG, chegar na escola de 07 da manhã e sair as onze, só tendo a obrigatoriedade de voltar às 13 horas. E a merenda que precisa ser organizada e a limpeza exigida para recepcionar o alunos do turno vespertino? E este fato sendo transferido para o turno noturno, como ficará?
É bom também resgatar que a luta dos trabalhadores brasileiros tem buscado construir em todo país a luta por 30 horas semanais. Tal luta é parte do objetivo dos trabalhadores. O ato de conciliar esta redução das quarenta horas semanais para trinta horas semanais e mesmo assim, conseguir garantir eficiência e perfeição no serviço público, é sim a grande meta que temos que atingir. Segundo o vereador Luizinho que fez pronunciamento a respeito, citou que espera a aprovação da referida lei com o apoio de todos os vereadores.
