Reajuste do piso do magistério

Publicado em Sexta, 26 Setembro 2014 - Fonte CNTE

Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação (a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015), a CNTE convoca a categoria para atuar em defesa da Lei do Piso (nº 11.738), em especial pela valorização real (acima da inflação) do valor do piso. Para 2015, a estimativa de crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à luz do crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades no Congresso Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso do magistério.

Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado na surdina pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de escolaridade.

Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e prefeitos!

Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E isso requererá muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.

No dia 8 de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em Brasília para debater e aprovar o calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.